Tipo
Artigo de revista
Título
Uma pequena teoria acerca dos contratos eletrônicos de consumo e a responsabilização do fornecedor por vícios do produto
Data
2005
Ementa
Sumário:Contrato eletrônico ou na internet: conceituação -- Os vícios do produto na estrutura do Código de Defesa do Consumidor -- Direito comparado: Brasil e Espanha -- Projeto de lei 4906/01 e sua insuficiência na regulamentação da defesa do consumidor.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Esmape
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
Referência: v. 10, n. 21, p. 237–263, jan./jun., 2005.
Disponibilidade:
Localização: PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: PGR, SEN, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:15:55.000Z [ 9522449 ]