Tipo
Artigo de revista
Autor
Siqueira Jr., Paulo Hamilton
Título
Mandado de injunção
Data
2005
Ementa

Sumário:Conceito e natureza jurídica -- Objeto da ação -- Objetivo da ação -- Legitimidade -- Procedimento -- Diferenças entre mandado de injunção e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão -- Efeitos da decisão.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 291–310, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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