Sumário:As normas jurídicas -- A importância da análise das normas jurídicas -- A estrutura da norma -- A diferença entre a norma jurídica e as demais proposições prescritivas -- A validade da norma e o conceito de ordenamento jurídico -- O ordenamento jurídico como sistema e suas características -- As características do sistema -- Antinomias -- O que são as antinomias -- Critérios para a solução de antinomias -- Antinomias de segundo grau -- Critério para solução de antinomias proposto por Juarez Freitas.