Sumário:Conceito e importância dos princípios -- Funções dos princípios constitucionais -- Igualdade "na lei" e "perante a lei" -- Igualdade e justiça -- Ações afirmativas e igualdade -- Princípio da igualdade no processo do trabalho -- Distinção entre princípios da proteção e da finalidade social -- Manifestações do princípio da igualdade no processo do trabalho.