Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Ocimar Barros de
Título
A participação do administrado no processo administrativo
Data
2005
Ementa

Sumário:Processo administrativo -- A participação popular no processo administrativo -- Instrumentos de intervenção do cidadão na administração pública do Brasil -- Audiência e consulta públicas como forma de participação cidadã no processo administrativo -- Limitações ao direito de intervir no processo administrativo.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 48, p. 1139–1145, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:15:42.000Z [ 9521905 ]