Tipo
Artigo de revista
Título
Constituição europeia e fiscalidade
Data
2005
Ementa

Sumário:O dever de pagar impostos -- A temática dos deveres fundamentais em geral -- Os deveres fundamentais na Constituição Europeia -- As matérias fiscais na Constituição Europeia -- As limitações ao Poder Tributário dos estados membros -- O poder tributário da União.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 6, n. 31, p. 159–178, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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