Tipo
Artigo de revista
Título
ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior
Data
2005
Ementa

Resumo:O trabalho verifica se há incidência de ISS quando empresa sediada em município brasileiro presta serviços de reparação de turbinas de aeronaves de propriedade de empresas estrangeiras, considerando que tais aparelhos são testados no Brasil antes de serem entregues aos destinatários no exterior, e que o pagamento pelos serviços só é autorizado ao depois de aceito por bons.

Classificação (CDDir)
341.3963
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 6, n. 31, p. 119–138, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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