Tipo
Artigo de revista
Título
A nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores
Data
2005
Ementa

Sumário:A execução fiscal das multas opostas pelo Ministério do Trabalho -- As reações do empregador: Mandado de segurança para impugnação das penalidades administrativas. Ação anulatória.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 11, n. 5, p. 33–34, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST
 
2005
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 25, n. 147, p. 449–454, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2022-06-25T14:33:41.000Z [ 9408560 ]