Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Eduardo Sens dos

Título

Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas

Data

2005, 2004

Ementa

Sumário:Infrações por desobediência a prescrições do poder de polícia; Infrações tributárias; Contravenções penais -- Consentimento do ofendido; Estado de necessidade justificante; Estrito cumprimento de dever legal; Coação moral irresistível e obediência hierárquica; Estado de necessidade exculpante.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.

   Referência: v. 4, n. 42, p. 4240–4257, ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST