Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE)., O princípio da autonomia da vontade e as cláusulas abusivas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Finkelstein, Maria Eugênia

Título

O princípio da autonomia da vontade e as cláusulas abusivas

Data

2005

Ementa

Sumário:Autonomia da vontade e força obrigatória dos contratos -- Do controle das cláusulas abusivas -- Nulidade das cláusulas abusivas.

Classificação (CDDir)

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista de direito internacional e econômico / Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE).
Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2002.
Descrição Física: v. ; 22 cm

   Referência: v. 3, n. 11, p. 5–26, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STF, STJ

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