Tipo
Artigo de revista
Título
Pedido de registro de marca e controle jurisdicional =
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa a possibilidade de utilizar-se do Poder Judiciário para impugnar pedido de registro de marca, antes do INPI proceder ao seu exame, destacando que o judiciário define o que pode ou não ser registrado, concluindo que o pedido de registro deve seguir o procedimento previsto na Lei de Propriedade Industrial, que assegura os meios adequados de impugnação.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 9, n. 31, p. 85–88, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2005
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: 163 v. : il.
   Referência: n. 76, p. 54–56, maio/jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

2023-01-29T00:15:16.000Z [ 9520899 ]