Tipo
Artigo de revista
Título
Patentes de segundo uso médico
Data
2005, 2004
Ementa

Resumo:Demonstra a legalidade e importância da concessão de patentes de segundo uso médico, partindo da decisão da Anvisa, "Esclarecimentos sobre pedidos de patentes dos produtos e processos farmacêuticos", que, justamente, decidiu pela não concessão da anuência prévia aos pedidos de patentes para segundo uso de medicamentos. Exemplifica com o uso da Aspirina, quando descoberta era utilizada especificamente como medicação antiinflamatória e antitérmica e somente a partir da metade do século XX foram inventadas novas aplicações para o composto AAS (ácido acetilsalicílico).

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 115–131, out./nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2005
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: 163 v. : il.
   Referência: n. 74, p. 48–61, jan./fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

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