Tipo
Artigo de revista
Título
Do direito intertemporal e do direito processual penal em face da nova lei de falência e recuperação judicial
Data
2005
Ementa

Sumário:Da 'vacatio legis' e da entrada em vigor da nova Lei de Falências -- Da revogação do decreto-lei nº 7.661/45 e dos artigos 503 a 512 do Código de Processo Penal -- Das ressalvas do artigo 192 da nova lei -- Da revogação dos artigos 503 a 512 do Código de Processo Penal.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 25, n. 6, p. 28–29, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Código de Processo Penal.

2023-01-29T00:15:10.000Z [ 9520677 ]