Tipo
Artigo de revista
Título
Agências reguladoras
Data
2005
Ementa

Sumário:A inserção das agências reguladoras na teoria da separação entre os poderes -- Evolução histórica das "regulatory commissions" -- As "regulatory commissions" no direito brasileiro -- Breves notas sobre a atividade normativa das autarquias no Brasil -- Estrutura das agências reguladoras: ANATEL; ANP; ANEEL.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

2023-01-29T00:14:55.000Z [ 9519929 ]