Tipo
Artigo de revista
Título
A necessidade de motivação da dispensa do empregado público
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Empregado público. Conceito. Contratação e dispensa. Vedação à despedida imotivada.

Classificação (CDDir)
341.3313
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 6, n. 66, p. 7677–7682, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 8, p. 177–183, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: n. 22, p. 123–131, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST
 
2005
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 22, n. 256, p. 52–59, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:15:20.000Z [ 8855931 ]