Sumário:Estabilidade: art 41, da Constituição da República de 1988: conceito. Os requisitos para aquisição da estabilidade: transcurso de prazo e avaliação especial de desempenho -- Inoperância da Administração pública quanto à avaliação especial de desempenho -- Outros efeitos da estabilidade: reintegração, recondução, aproveitamento e disponibilidade. Elementos comuns e díspares entre o desligamento do servidor estável e o do empregado público.