Tipo
Artigo de revista
Título
Regime jurídico da estabilidade do servidor público
Data
2005, 2004
Ementa

Sumário:Estabilidade: art 41, da Constituição da República de 1988: conceito. Os requisitos para aquisição da estabilidade: transcurso de prazo e avaliação especial de desempenho -- Inoperância da Administração pública quanto à avaliação especial de desempenho -- Outros efeitos da estabilidade: reintegração, recondução, aproveitamento e disponibilidade. Elementos comuns e díspares entre o desligamento do servidor estável e o do empregado público.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 9, n. 11, p. 12–30, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
2005
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 5, n. 51, p. 5548–5558, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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