Efeitos da declaração de constitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) (inclusive em relação à ADIn 1.581, que declarou constitucional o convênio/ICMS 13/1997), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Efeitos da declaração de constitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) (inclusive em relação à ADIn 1.581, que declarou constitucional o convênio/ICMS 13/1997)

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2005

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: v. 8, n. 4, p. 69–70, 2. quinz. fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

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