Tipo
Artigo de revista
Título
O poder normativo da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45
Data
2005
Ementa

Sumário:O poder normativo na Constituição de 1988 -- A Emenda Constitucional de 1988 -- A Emenda Constitucional n. 45 e o novo poder normativo -- A natureza jurídica do poder normativo após a Emenda Constitucional n. 45 e sua constitucionalidade -- O dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial -- O cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídica.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 2, p. 166–170, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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