Análise da Convenção n, 132 da OIT nos seus artigos 5.1 e 5.2 c/c o artigo 11, o chamado período mínimo para direito a férias proporcionais, e a celeuma jurisprudencial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Análise da Convenção n, 132 da OIT nos seus artigos 5.1 e 5.2 c/c o artigo 11, o chamado período mínimo para direito a férias proporcionais, e a celeuma jurisprudencial

Data

2005

Ementa

Sumário:Competência para celebrar e aprovar a convenção internacional no direito brasileiro -- Natureza jurídica da convenção internacional no Brasil -- O que diz a doutrina sobre os arts. 5.1 e 5.2 c/c com o Art. 11 da convenção internacional n° 132 da OIT -- Divergência jurisprudencial -- Análise das quatro teses.

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
Descrição Física: 17 v.

   Referência: v. 16, n. 187, p. 149–155, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TST

Normas Referenciadas

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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