Tipo
Artigo de revista
Título
Pedido formulado em sede de reclamação correicional contra decisão transitada em julgado que deferiu o bloqueio de numerário em conta corrente
Data
2005
Ementa

Resumo:Descreve que a pretensão formulada em sede de reclamação correicional acerca de desconstituição de decisão judicial de mérito transitada em julgado que deferiu o bloqueio de numerário existente em conta corrente da empresa-executada, a fim de garantir a execução do crédito do exeqüente, encontra, limitações na restrita esfera dos direitos irrenunciáveis do trabalhador hipossuficiente, devendo tal pretensão, por isso mesmo, ser combatida incontinênti e de forma rigorosa.

Classificação (CDDir)
341.416
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 8, n. 2, p. 39–40, 2. quinz jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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