Tipo
Artigo de revista
Título
Análise da convenção n° 132 da OIT e o chamado período aquisitivo mínimo para direito às férias proporcionais
Data
2005
Ementa
Sumário:Competência para celebrar e aprovar a convenção internacional no direito brasileiro -- Natureza jurídica da convenção internacional no Brasil -- O que diz a doutrina sobre os arts. 5.1 e 5.2 c/c com o art. 11 da Convenção Internacional n° 132 da OIT -- Divergência jurisprudencial -- Análise das quatro teses.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2005
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Normas Referenciadas
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
2023-01-29T00:13:20.000Z [ 9516427 ]