Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Dos limites do fisco em face da cobrança de taxa de remuneração de franquia
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 113, p. 57–71, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

2023-01-29T00:13:20.000Z [ 9516412 ]