Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição e benefício
Data
2005, 2004
Ementa
Resumo:Descreve que nas duas emendas constitucionais o legislador aproveitou a confecção de importantes diplomas para recompor o teto máximo de contribuição do regime geral, salientando a denominação "limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social". A nova base de cálculo para os benefícios seria a média formada pelos maiores salários que representem 80% de todos desde 06/1994.
Classificação (CDDir)
341.672
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direito do trabalho
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 31, n. 117, p. 238–242, jan./mar., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
2023-01-29T00:13:08.000Z [ 9515899 ]