Tipo
Artigo de revista
Título
A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público
Data
2006, 2005, 2004
Ementa

Resumo:Analisa a inconstitucionalidade dos "Sistemas Financeiros de Conta Única de Depósitos sob Aviso de à Disposição da Justiça do Poder Judiciário", um novo mecanismo de gerenciamento dos depósitos judiciais que se multiplicam pelos diversos estados da federação".

Resumo:Considera inconstitucional e ofensivo à ordem econômica a legislação estadual que permite a implantação do Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob aviso "à Disposição da Justiça".

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 126–131, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2004
Revista de direito internacional e econômico / Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE).
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2002.
   Descrição Física: v. ; 22 cm
   Referência: v. 2, n. 6, p. 17–22, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ
 
2006
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 20, n. 4, p. 7–8, 30 jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ
 
2004
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 181, p. 48–50, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
2004
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 8, n. 5, p. 19–23, maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
 
2005
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 21, n. 5, p. 577–581, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 236, p. 275–282, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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