Sumário:Os consórcios e a lei de licitações -- A possibilidade da participação através de consórcios: interpretação restrita -- O termo de compromisso de constituição do consórcio -- Forma societária dos consorciados -- Consórcios "homogêneos" e consórcios "heterogêneos" -- Consórcio entre empresas brasileiras e estrangeiras: a liderança -- Legitimidade do consórcio em juízo: a capacidade de ser parte -- Qualificação técnica e econômico-financeira do consórcio -- Consórcio entre empresas de um mesmo grupo econômico: o caso das holdings e controladas. O caso das coligadas. Consórcio entre empresas de um mesmo grupo econômico e a licitação "por lotes" -- Responsabilidade solidária dos consorciados -- Constituição e registro do consórcio prévios à assinatura do contrato -- Os consórcios e o risco de cartelização.