Sumário:O estado democrático de direito e os direitos fundamentais -- Democracia e processo -- Necessidade de motivação dos provimentos judiciais -- Acesso à justiça como meio de participação ativa dos jurisdicionados nas decisões governamentais -- Tutela efetiva e eliminação de óbices ilegítimos à análise de mérito -- Coletivização da prestação jurisdicional.