Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma da previdência
Data
2004
Ementa
Resumo:Relata que o atual servidor público que toma pose em um novo cargo inacumulável e tiver sua vacância declarada em virtude disso, mantêm o regime jurídico previdenciário anterior à EC n. 41/03, aplicável as regras de transição, desde que não ocorra descontinuidade do vínculo.
Sumário:Histórico dos servidores públicos: o pano de fundo da mudança paradigmática -- Fundamentação: a relação jurídica de serviço público.
Classificação (CDDir)
341.62
Publicação: Texto - Português
2004
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 4, n. 38, p. 3682–3685, abr., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
2004
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 8, n. 172, p. 53–55, mar., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD
2004
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
2023-01-29T00:10:10.000Z [ 9509392 ]