Tipo
Artigo de revista
Título
A estabilidade do artigo 41, da Constituição Federal, para o empregado público
Data
2004, 2002
Ementa

Resumo:Identifica em face das orientações jurisprudenciais ocorridas em setembro de 2002 pelo Tribunal Superior do Trabalho que o empregado público integrante da administração pública direta, autárquica e fundacional tem direito à estabilidade do art. 41 da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
341.3313
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 38, p. 132–139, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD
 
2002
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 1, n. 12, p. 34–39, dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD
 
2004
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 18, n. 115, p. 54–69, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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