Tipo
Artigo de revista
Autor
Aragão, Alexandre Santos de, 1969
Título
O marco regulatório dos serviços públicos
Data
2006, 2004
Ementa

Sumário:Conceito de marco regulatório -- Normas voltadas à realização de objetivos concretos (instrumentalidade) -- Abertura à consensualidade (acordos regulatórios) -- Normas que dialogam com os subsistemas regulados (intersistematicidade) -- Organização em redes normativas (reticularidade).

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 27, p. 72–90, set, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD
 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 843, p. 38–57, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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