Tipo
Artigo de revista
Título
Do terceiro não-candidato e da aplicação das sanções pela captação ilícita de sufrágio
Data
2004
Ementa

Sumário:Elementos caracterizadores da captação ilícita de sufrágio -- O legitimado passivo -- O terceiro não-candidato e a possibilidade de punição pela captação ilícita de sufrágio : das normas sancionatárias e proibitivas; do conceito (unitário) de ilicitude; do caráter fragmentário do direito penal; da imprescindibilidade da conduta (em sentido amplo) do candidato para a incidência do art. 41-A da Lei nº 9.504/1997; da sanção adequada.

Classificação (CDDir)
341.2841
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Crimes Eleitorais e respectivos processos [ 341.2841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 40–57, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2004
Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
   Referência: n. 53, p. 155–171, maio/set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

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