Tipo
Artigo de revista
Título
Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa
Data
2004
Ementa

Sumário:Independências das instâncias e os seus naturais reflexos em algumas situações jurídicas -- Direito penal e direito administrativo disciplinar visam punir somente o agente público infrator -- Sentença penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva a falta de prova possui a força de excluir a condenação administrativa -- Do despertar de uma nova jurisprudência - respeito a parte da fundamentação do julgado criminal.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 241–251, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 236, p. 65–82, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:11:44.000Z [ 9512613 ]