Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Léo da Silva
Título
CPI e sigilo bancário
Data
2004
Ementa

Sumário:Sigilo bancário e garantia constitucional -- O controle dos procedimentos da CPI na quebra do sigilo bancário -- Legalidade dos procedimentos -- Respeito às formalidades.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 18, n. 25, p. 7–9, 21 jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ
 
2004
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 7, n. 73, p. 34–36, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

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