Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão civil do alimentante, antinamia
Data
2004
Ementa

Sumário:Unidade e completude do ordenamento jurídico -- Execução de prestação alimentar -- Antinomia - art. 19, caput, da Lei n. 5.478/68 e art. 773,§ 1º, da Lei n. 5.869/73 - CPC -- Prisão civil -- Prazo de segregação -- um a três meses ou 60 dias? -- Critérios para solução das antinomias -- A antinomia apontada frente aos critérios -- Incompatibilidade entre os critérios -- Regras para solução das incompatibilidades -- Resolução das antinomias -- Insuficiência de critério.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 7, n. 4, p. 85–88, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2004
Síntese jornal
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 7, n. 83, p. 10–14, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

2020-10-03T05:14:14.000Z [ 8846959 ]