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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nunes, Moacyr de Araújo
Título
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.625
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [
341.625
]
Publicação: Texto - Português
2004
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Referência: v. 9, n. 4, p. 5–8, abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
2004
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 4, n. 37, p. 3546–3548, mar., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2004
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Referência: v. 8, n. 7, p. 7–11, jul., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
,
TJD
2004
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 20, n. 4, p. 394–396, abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
2004
Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1957.
Referência: n. 107, p. 33–35, fev./abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
TCD
2023-01-29T00:10:20.000Z [ 9509758 ]