Tipo
Artigo de revista
Título
Hermenêutica do recurso por simples petição na justiça do trabalho
Data
2005, 2004
Ementa

Resumo:Expõe doutrinas, controvérsias e jurisprudência sobre o Recurso por simples petição, previsto no srtigo 899 da CLT.

Sumário:A continuidade do jus postulandi -- A obrigatoriedade da presença do advogado -- Não pode ser apresentado por termo nos autos -- Prevalece apenas quanto ao recurso ordinário e quando há advogado -- Só prevalece quanto ao agravo de petição e ao recurso ordinário -- A exigência de fundamentação e as conseqüências -- A defesa do recurso por simples petição -- Recurso por pedido verbal -- Reformatio in pejus -- Recurso conhecido mas ao qual se nega provimento -- Depósito, custas e prazo -- O não recebimento da norma pela nova ordem constitucional -- Jurisprudência conflitante. Decisões que não exigem fundamentos recursais. Decisões que exigem fundamentos recursais -- Orientações jurisprudenciais da SDI do C. TST -- Posicionamento do E. TRT da 9. Região.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 17, n. 498, p. 5–11, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2004
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 23, n. 133, p. 49–65, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2004
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 68, n. 4, p. 417–424, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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