Tipo
Artigo de revista
Título
A recepção das teorias alemãs sobre "conceitos jurídicos indeterminados" e o controle da discricionariedade no Brasil
Data
2004
Ementa

Sumário:A concessão legislativo de liberdade de decisão à Administração Pública -- Evolução da matéria no Brasil. A distinção problemática entre atos "vinculados e discricionários" -- Razões para a criação da teoria dos "conceitos jurídicos indeterminados" na Alemanha, mudanças na doutrina moderna -- A recepção da distinção entre conceitos indeterminados e discricionariedade no Brasil -- Concessão de "espaços de livre apreciação" à Administração -- A questão hermenêutica: aspectos cognitivos e volitivos da interpretação jurídica -- A "visão jurídico-funcional" da densidade adequada ao controle -- Diferentes tipos de conceitos indeterminados utilizados nos textos legais -- O progressivo controle na base dos princípios constitucionais -- A teoria alemã dos "vícios de discricionaridade".

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
   Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 33–78, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 23, p. 21–49, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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