Tipo
Artigo de revista
Autor
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956
Título
O Código de defesa do consumidor e os planos de saúde
Data
2004, 2003
Ementa

Resumo:Análise das consequências da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade do art. 35-E da lei 9.656/98.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004, 2003
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 49, p. 126–129, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Referência: n. 48, p. 85–88, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:08:58.000Z [ 9506467 ]