Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:Consulta e quesitos -- Breve referência aos principais eventos ocorridos na referida demanda judicial que guardam relação com a resolução da lide -- Da natureza da relação existente entre o ora consulente e os demais réus. Especialmente a independência entre os comitês financeiros dos Srs. A.C.S.B. e P.B., ora consulente -- Há relação entre o aludido desvio de verbas, num montante de R$141.643,00 e o valor de R$10.000,00 supostamente repassado ao Sr. A.V., e que teria sido empregado em proveito do ora consulente? -- Uma última consideração a propósito da conduta do ora consulente, à luz da legislação eleitoral e da ausência de qualquer ato ilícito que lhe possa ser imputado -- Caracterização, no presente caso, de litisconsórcio passivo simples, ante a disparidade das situações em que se encontram os réus -- Inexistência de ato de improbidade que possa ser atribuído ao ora consulente -- Ilegitimidade passiva ad causam do consulente, ante a ausência de participação sua, direta ou indireta, por ação ou omissão, na realização do ato considerado ímprobo -- Definição de improbidade administrativa, à luz da doutrina e jurisprudência. Distinção entre ilicitude e improbidade -- Inadmissão, no caso, de mera presunção para o reconhecimento de improbidade administrativa -- Conclusão : inexistência de ato de improbidade administrativa que possa ser imputado ao ora consulente -- Da imposição de rejeição imediata da ação, em relação ao ora consulente, embora ainda não tenham sido citados todos os réus. Os danos causados ao ora consulente, pela demanda.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 113, p. 191–207, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2003
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 92, n. 815, p. 123–136, set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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