Tipo
Artigo de revista
Título
Ação afirmativa - cota obrigatória para a população negra - projeto de Lei Municipal 111/2002 da cidade de Bebedouro - SP - análise da sua constitucionalidade
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:As ações afirmativas no direito norte-americano: breves observações -- O princípio constitucional da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade -- Da norma analisada frente aos princípios constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 149–146, 2 quinz. fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2003
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 92, n. 811, p. 11–23, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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