Tipo
Artigo de revista
Título
Inexigibilidade do ICMS no transporte rodoviário de passageiros
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Del Rey: revista jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
   Referência: v. 6, n. 13, p. 26–27, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:27.000Z [ 8970502 ]