A desestatização no contexto constitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Madeira, Jansen Amadeu do Carmo

Título

A desestatização no contexto constitucional

Data

2004

Ementa

Sumário:Política de desestatização : a nova ordem econômica na Constituição de 1988 -- A desestatização brasileira do ponto de vista jurídico -- Modalidades específicas de desestatização -- O Estado e seu papel de regulação nas propostas de desestatização.

Classificação (CDDir)

341.3782

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.3782 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 4, n. 16, p. 143–158, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ