Sumário:Liberdade de expressão e estado democrático de direito -- A colisão entre os direitos fundamentais - o princípio da proporcionalidade -- O modo pelo qual a jurisprudência comparada vem lidando com questões relativas ao princípio da liberdade de expressão -- Histórico do racismo nas constituições brasileiras -- O julgamento deste habeas corpus como exemplo de "jurisprudência simbólica" -- A imprescritibilidade e o sistema dos direitos fundamentais.