Tipo
Artigo de revista
Título
Informe brasileiro
Data
2004
Ementa

Sumário:A justificativa ética e jurídica dos tratados e convenções internacionais sobre troca de informações fiscais -- Como a Constituição do Brasil e a lei complementar denominadas código tributário nacional, valoram os tratados e convenções internacionais em relação ao direito interno, o enlace entre o direito internacional e o direito nacional, em sede de tributação -- O controle prévio dos tratados e conveções pelo Supremo Tribunal Federal -- A questão do sigilo fiscal no interior das convenções sobre o intercâmbio de informações.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 181–201, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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