Tipo
Artigo de revista
Título
O respeito ao princípio da dignidade do trabalhador pelo Estado-empregador
Data
2004
Ementa

Sumário:O respeito ao núcleo essencial dos direitos fundamentais do trabalhador e a observância do princípio da proporcionalidade -- Contratação pela administração pública sem prévio concurso e a afronta à dignidade do trabalhador irregularmente admitido -- O colisão entre os princípios da moralidade administrativa e da dignidade da pessoa humana: crítica ao modo de aplicação do Enunciado 363, do Tribunal Superior do Trabalho.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 29, n. 52, p. 157–173, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

2023-01-29T00:32:04.000Z [ 9562072 ]