Tipo
Artigo de revista
Título
A posição constitucional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas
Data
2004
Ementa

Sumário:Apontamentos iniciais sobre as três possibilidades de configuração do Ministério Público Especializado -- Método literal -- Método sistemático : o art. 128 da Constituição Federal e as implicações na posição constitucional do Ministério Público Especializado -- Método histórico : a secularidade do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas -- Método teleológico -- A ADIn 789-1 e o posicionamento do STF -- Independência funcional e administrativa do Ministério Público Especializado.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 6, p. 317–348, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2024-08-13T02:27:59.000Z [ 12148495 ]