Academia Brasileira de Direito Constitucional., Ambivalência (ou não) da ADIn e da ADECON, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Margonar, Regiane

Título

Ambivalência (ou não) da ADIn e da ADECON

Data

2004

Ementa

Sumário:Crítica da doutrina (ilegitimidade da ADECON e da ADIn no ordenamento constitucional brasileiro) -- Explicações sobre a ADIn -- Explicações sobre a ADECON : Arguição de relevância -- Processamento e julgamento da ADIn e da ADECON : Lei 9.868/99 -- Efeitos da ADIn e da ADECON.

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.

Referência: v. 6, p. 269–291, 2004.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas