Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais sociais como limite material à reforma da constituição
Data
2004
Ementa
Sumário:Direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988 : A previsão constitucional dos direitos sociais. Fundamentalidade e unicidade -- Direitos sociais como cláusula pétrea: Os limites materiais ao poder de emenda. O conteúdo do art. 60, § 4º, IV, da CF. Direitos sociais como limites materiais implícitos.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Referência: v. 6, p. 211–240, 2004.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:31:31.000Z [ 9560731 ]