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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956
Título
A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.39445
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
»»»»» Prescrição [
341.39445
]
Publicação: Texto - Português
2004
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 5, n. 25, p. 165–173, maio/jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:26:31.000Z [ 9548079 ]