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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pos, Angela Caren Dal
Título
Há critérios para o perdão?
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista do Ministério Público
/ Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
Referência: n. 54, p. 17–40, out./abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
TJD
2023-01-29T00:26:29.000Z [ 9547988 ]