Ação civil pública - obrigação do estado de custear tratamento integral em entidade especializada a criança portadora de autismo abandonada pela família, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ação civil pública - obrigação do estado de custear tratamento integral em entidade especializada a criança portadora de autismo abandonada pela família

Data

2004

Classificação (CDDir)

342.1642

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Tutela e curatela [ 342.164 ]
»»»» Tutela de menores [ 342.1642 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 18, n. 120, p. 281–291, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD